LEI DO SILÊNCIO: A CIDADE CRESCE, AS NORMAS PERMANECEM AS MESMAS. E AGORA?

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Audiência pública na Câmara dos Vereadores reuniu, nesta segunda-feira (17), representantes dos comerciantes, de músicos e produtores musicais, promotores de eventos, empresários e moradores de Campo Grande para debate sobre a lei do silêncio. A audiência foi proposta pelo vereador João Cesar Mattogrosso, presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, que acredita que a cidade precisa de uma legislação que acompanhe seu crescimento e tenha relação com sua realidade e, portanto, defende alteração da lei definida em 1992. O foco da discussão não foi apenas a quantidade de decibéis permitidos em zonas específicas e em períodos específicos das 24 horas diárias, já que também existe uma legislação federal sobre o assunto. Foi debatida a “não necessidade” de fechamento de estabelecimentos e a importância da aplicação das regras não apenas para estabelecimentos noturnos, mas também, por exemplo, para templos religiosos.

Também esteve na pauta a consequência das limitações impostas pela lei atual, que impedem manutenção e ampliação de atividades culturais, musicais e até mesmo de incentivo ao turismo na cidade. Atualmente, segundo a Associação de Bares e Restaurantes do Mato Grosso do Sul, oito mil empregos são gerados “na noite” (incluindo cozinheiros, porteiros, seguranças, garçons e músicos, por exemplo).

Para os participantes, a audiência desta segunda-feira foi equilibrada. Juliano Wertheimer, presidente da Abrasel, explicou à produção da Rádio Blink 102 que foi conquistada, junto à Prefeitura, uma ata de ajuste de comprometimento dos empresários e também a mudança nas regras aplicadas à questão do silêncio de determinadas zonas da cidade, que envolve, inclusive, a necessidade de obtenção de licenciamento por parte destes empresários.

A transmissão do evento foi feita ao vivo através do facebook da Câmara Municipal de Campo Grande (MS).

O #CaféComBlik também debateu o assunto e ouviu a opinião dos ouvintes sobre o tema. Perdeu? Ouça o podcast!

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